A limpeza e inspeção de dutos de ar-condicionado é importante e prevista em lei, dutos de ar-condicionado sujos podem causar diversas doenças, levar a afastamentos, diminuir a produtividade dos colaboradores no trabalho, ou até mesmo causar morte em decorrência de doenças respiratórias.

Com o objetivo de evitar tais ocorrências a resolução 09 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), determina que a inspeção e exames devem ser feitos a cada 6 (seis) meses.

A Resolução 176/00, publicada em outubro de 2000 pela ANVISA, definiu padrões da qualidade do ar interior em ambientes climatizados e procedimentos de fiscalização. A Resolução 09 atualizada em 2003 estabelece que proprietários, locatários e administradores de imóveis climatizados, com capacidade superior a 60.000 BTU/h (British Thermal Unit/hour) são responsáveis pela qualidade do ar respirado por seus ocupantes (Ministério da Saúde, 1998).

No caso do não cumprimento da limpeza e da análise do ar é possível desencadear uma micro epidemia devido à má qualidade do ar, definida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como Sick building syndrome (SBS), também conhecida como síndrome do edifício doente (a partir de 20% dos usuários de um mesmo ambiente apresentando o mesmo problema em decorrência da contaminação).    A micro epidemia pode ter um alto custo devido a quantidade de funcionários afastados por licença médica, baixa produtividade, ou até mesmo morte.

A Portaria 3.523/GM agosto de 1998, exige um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), que visa garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. O PMOC vale para proprietários, locatários e/ou, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU/h.

O não cumprimento do PMOC é caracterizado como infração sanitária, tendo como responsável o locatário ou proprietário do imóvel, bem como responsável técnico, as penalidades previstas na Lei 6.437/77 (infrações sanitárias), sem o prejuízo de outras penalidades previstas em legislação específica.

Relação de normas e legislações pertinentes: